ALE realiza sessão sobre o Dia do Índio

No próximo dia 18, segunda-feira, a Assembleia Legislativa realiza sessão especial, às 15h, para debater as questões enfrentadas pelos povos indígenas alagoanos e por conta da passagem do Dia do Índio, celebrado no dia 19 de abril. A audiência pública é de autoria do deputado estadual Judson Cabral (PT), em parceria com o Conselho Indigenista Missionário (Cimi).

Meio ambiente

Está tramitando nas comissões temáticas da Assembleia Legislativa um projeto de lei de autoria do deputado João Henrique Caldas (PTN), que dispõe sobre o uso de sacolas plásticas biodegradáveis em estabelecimentos comerciais de todo o território alagoano. JHC justifica a iniciativa alegando que as tradicionais sacolas plásticas utilizadas fartamente pelos comerciantes “são de difícil degradação pela natureza, podendo levar, aproximadamente, 500 anos para se decompor no meio ambiente”.

Resíduos sólidos

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara Federal realiza audiência pública nesta terça-feira (12) para debater o Decreto 7.404/10, que regulamenta a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10).

O projeto que deu origem à lei foi aprovado pela Câmara em março do ano passado, após 19 anos de debates. A lei foi regulamentada em dezembro pelo Poder Executivo.

A lei impõe obrigações a governos, a empresários e a cidadãos a respeito do gerenciamento do lixo e de materiais recicláveis, priorizando a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos.

Os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes terão de investir para colocar no mercado artigos recicláveis e que gerem a menor quantidade possível de resíduos sólidos. O mesmo se aplica às embalagens.

Braile

Em discurso nesta segunda-feira (11) no Plenário, o senador Paulo Paim (PT-RS) destacou a passagem do Dia Nacional do Sistema Braile, comemorado na última sexta-feira (8). De manhã, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), presidida por Paim, havia feito uma sessão de homenagem, com a presença de cerca de 250 deficientes visuais.

Na oportunidade, o senador lembrou que cerca de 2,5 milhões de brasileiros têm deficiência visual, mas somente dez mil estão no mercado de trabalho. Paim pediu que o governo e as empresas privadas contratem mais pessoas deficientes. Ele disse que tem dois funcionários com deficiência visual e adiantou que há uma terceira funcionária cega em processo de contratação.

Banda Larga

A ampliação da banda larga no Brasil volta a ser o destaque do Plenário nas sessões extraordinárias por meio do Projeto de Lei 1481/07, do Executivo. Nas sessões ordinárias, trancadas por 14 medidas provisórias, destaca-se a 514/10, que detalha novas regras para a segunda etapa do programa Minha Casa, Minha Vida.

O PL 1481/07, que está pautado para esta terça-feira (12), permite o uso de recursos do Fundo de Universalização de Serviços de Telecomunicações (Fust) para financiar serviços como a internet de banda larga, típicos do regime privado. A prioridade seria para as escolas públicas da zona rural. Atualmente, o fundo pode ser usado para financiar somente a telefonia fixa.