Projeto de Lei seguiu para sanção do prefeito do Município, Areski de FreitasDurante Sessão Ordinária realizada na última terça-feira (31), a Câmara Municipal de União dos Palmares aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei Nº 14/2011, de autoria do vereador Bruno Praxedes, que dispõe sobre a colocação de banheiros químicos adaptados às necessidades de portadores de deficiência física nos eventos realizados no município.
Segundo o autor da matéria, em União dos Palmares os portadores de deficiência física ainda enfrentam muitas dificuldades de locomoção ou de acesso a locais de uso comum e o simples fato de frequentar um evento artístico cultural torna-se um transtorno.
"O intuito do Projeto é fazer com que os portadores de deficiência física sejam mais valorizados, tanto pelo poder público, como pela sociedade civil. Sabemos que existe a necessidade de um trabalho de inclusão social em todos os locais e, através desse Projeto, os portadores de deficiência física teriam condições iguais de frequentar shows, festas e qualquer tipo de evento que seja aberto ao público", disse o vereador.
O uso do banheiro químico será de exclusividade do portador de necessidades especiais, exceto acompanhante, quando estiver assistindo o deficiente. A quantidade de banheiros adaptados a ser instalada, será estabelecida em regulamento, observados critérios de proporcionalidade que levem em conta a estimativa de público do evento.
O Projeto seguiu para sanção do Prefeito do Município, Areski de Freitas. Se aprovado, a Lei entrará em vigor 90 dias após a sua publicação.
Fonte: Assessoria
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