Conselho Federal da OAB aprova apoio às PECs do diploma

Fonte: Fenaj

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou, em sessão plenária realizada na segunda-feira (4), seu apoio às Propostas de Emenda Constitucional (PEC) que instituem a exigência de diploma para o exercício da profissão de jornalista. Tal posição reforça o movimento pela votação das PECs que tramitam na Câmara dos Deputados e no Senado.

Relator da matéria apreciada nesta segunda-feira, o conselheiro federal Leonardo Accioly da Silva, de Pernambuco, apresentou seu parecer favorável ao apoio da OAB Nacional às PECs. A proposta foi respaldada pelas delegações de 17 estados.

A maioria do colegiado optou pela argumentação que fundamentou o conteúdo das PECs 386/09, de autoria do deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), e 33/09, do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), sustentando a necessidade da qualificação acadêmica para o exercício da profissão de jornalista.

Para o presidente da FENAJ, Celso Schröder, a decisão do Conselho Federal da OAB se reveste de grande importância. “Ela reafirma a trajetória histórica da OAB de defesa da democracia e dos ideais republicanos”, sentenciou, lembrando que a OAB tem uma tradição de parceria em lutas conjuntas com a FENAJ.

“A OAB defendeu a criação do Conselho Federal dos Jornalistas, defendeu a manutenção do diploma quando o processo tramitava no STF e essa parceria se consolida agora com uma posição clara e pública em defesa das PECs do diploma”, registra.

Uma das prioridades da FENAJ é buscar a reinstalação da Frente Parlamentar em Defesa do Diploma e, com isso, acelerar a votação das duas PECs, como já sinalizaram os presidentes da Câmara, Marco Maia, e do Senado, José Sarney.

Lideranças partidárias já encaminharam às mesas diretoras das duas Casas solicitações para que tais matérias tramitem em regime de urgência.