Olívia de Cássia – RepórterNa sessão desta terça-feira, 20, na Assembleia Legislativa, na hora do expediente, foram lidos os projetos referentes à Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2012 e o Plano Plurianual 2012-2015. Os textos dos projetos chegaram à Casa de Tavares Bastos, no dia 15 último, juntamente com o Quadro de Detalhamento de Despesas (QDD).
Além desses projetos foram lidos também os pareceres da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, com relação a quatro vetos do Executivo a projetos de leis que foram aprovados na ALE e mais dois requerimentos que foram protocolados.
Durante o expediente, dos vetos do governo aos projetos, apenas um único veto os deputados recomendaram a manutenção, os outros, a recomendação, assinada pelo redator Marquinhos Madeira (PT), foi pela derrubada.
Dentre os vetos do Executivo aos projetos estão: o que torna o bloco carnavalesco Pinto da Madrugada patrimônio imaterial do Estado; outro também da mesma forma, torna o espetáculo da Paixão de Cristo de Junqueiro também patrimônio e mais duas instituições como mesmo propósito.
Mesmo com essas recomendações da CCJ, os projetos não foram apreciados na Ordem do Dia da Casa. Depois do expediente, o líder do governo, deputado Edval Gaia (PSDB) pediu a suspensão da sessão, por uma hora, para que houvesse entendimento de lideranças.
Enquanto isso, a pauta fica trancada até que os vetos do Executivo sejam apreciados. Os deputados ficaram um bom tempo no plenário, depois foram lá pra sala reservada a eles e não se sabe se chegaram realmente a um entendimento com relação aos projetos que tramitam na Casa. A sessão ficou apenas nas falas dos deputados.
TRIBUNAL DE CONTAS
A deputada Flávia Cavalcante (PMDB) justificou ausência nas sessões de hoje e amanhã (20 e 21), por meio de requerimento encaminhado à Mesa Diretora da Casa. Também na hora do expediente foi lida a indicação de Anselmo de Almeida Brito para conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, que foi escolhido numa lista dúplice
pelo Executivo e tem que ser apreciado pela ALE.
O assunto Tribunal de Contas , segundo se comenta no meio político, é um tanto quanto polêmico, já que por três vezes o presidente da Casa, Fernando Toledo (PSDB), teria sido preterido pelo governo, segundo especulações de analistas políticos.
A primeira vez teria sido quando da indicação do então deputado Cícero Amélio à vaga que Toledo queria. Depois foi a vez da irmã do deputado Antonio Albuquerque (PTdoB), Rosa Albuquerque e em seguida a deputada Cláudia Brandão (esposa do ex-deputado Ceslo Luiz).
Agora, um funcionário de carreira foi indicado para a vaga e não se sabe se o acordo foi descumprido pelo governo, ou se houve mais um entendimento entre as partes para que, pela quarta vez, Fernando Toledo não assuma o cargo de conselheiro do TC.
Quando a sessão retomou, alguns deputados fizeram uso da fala, mas os vetos não foram para a votação. O deputado Joãozinho Pereira (PSDB) apelou à presidência para a disponibilização da programação da TV Assembleia no site do Poder Legislativo.
TRÂNSITO
Outro assunto repercutido pelo deputado do PSDB foi com relação à produção de veículos no País, que segundo ele, cresce na mesma proporção que os acidentes de trânsito. O parlamentar apelou ao governo “uma ação séria nas rodovias estaduais para evitar tantas mortes”.
Em aparte, o deputado Temóteo Correia (DEM), disse que defende investimento do DER, retirando-se parte da arrecadação de impostos pela instituição. Já o deputado Jeferson Morais (DEM) questionou quanto o Detran investe da sua arrecadação em educação no trânsito e prometeu buscar essa informação.
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