Deputados aprovam projeto de lei que amplia licença-maternidade para mães com filhos portadores de deficiência

Segundo o projeto, a licença deverá se estender por 12 meses

Olívia de Cássia – Repórter

Os 14 deputados que compareceram a última sessão ordinária da semana, nesta quinta-feira, 10, aprovaram por unanimidade o projeto de lei do deputado Joãozinho Pereira (PSDB), que amplia a licença-maternidade para 12 meses às servidoras que tenham filhos com deficiência.

Projeto semelhante ao do deputado do PSDB foi aprovado ano passado em Manaus. Lá, as servidoras públicas do município que derem à luz filhos portadores de necessidades especiais terão mais três meses de licença maternidade além dos seis já contemplados em lei, totalizando nove meses de licença.

Em Alagoas o projeto foi ampliado para 12 meses, segundo o projeto do deputado Joãoxinho. Depois de aprovada pelos deputados a matéria segue para o palácio para ser sancionado ou vetado pelo governador. Caso Téo Vilela vete o projeto, voltará para a Casa de Tavares Bastos para que o veto seja aceito ou derrubado.

São consideradas necessidades especiais todas aquelas classificadas pela Organização Mundial de Saúde (OMS) que necessitem de assistência especial, tal como problemas visuais, auditivos, mentais, motores ou má formação congênita.

Também foi aprovado, em primeira votação, na Casa de Tavares Bastos, outro projeto do deputado tucano: a proibição do uso der celular nas agências bancárias. Na próxima semana o projeto será analisado pelos deputados pela segunda vez e votado definitivamente.