Olívia de Cássia - Repórter A primeira sessão da semana da Assembleia Legislativa, acontecida nesta terça-feira, 13, não teve Ordem do Dia, apenas intervenções de alguns parlamentares e não foram anunciados ainda os nomes dos deputados que vão compor a CPI da Pistolagem, como a imprensa estava esperando.
Dezesseis deputados compareceram ao plenário na tarde de hoje. Segundo o deputado João Henrique Caldas (PTN) os partidos devem indicar na próxima quinta-feira, 15, os nomes dos integrantes da CPI da Pistolagem, que foi proposta a partir de um requerimento de JHC e teve a assinatura de 13 deputados.
Antes de começar a sessão ordinária teve reunião da CPI da Eletrobras, na Sala das Comissões da Assembleia, com o comparecimento de apenas três deputados: o presidente Ronaldo Medeiros (PT), João Henrique Caldas (PTN) e Inácio Loiola (PSDB).
A auditoria feita pelo Ministério da Saúde em clínicas de quatro estados do Nordeste - incluindo Alagoas - por conta da suspeita de desvio de recursos do governo federal destinados ao tratamento de glaucoma e fornecimento de um colírio especial aos pacientes que têm o custo de R$ 165 por mês repercutiu ontem no plenário da Assembleia Legislativa.
O deputado Judson Cabral (PT), o primeiro parlamentar a fazer uso da fala na hora do expediente, falou sobre o problema . Segundo Cabral, a suspensão vai gerar prejuízo para essas famílias pobres portadoras do glaucoma.“Lamento a forma negativa com que foi suspensa a distribuição (do colírio para portadores de glaucoma) e o prejuízo causado às pessoas que sofrem da doença e que necessitam do remédio, que é muito caro. O governo federal suspendeu os recursos por ter constatado problemas de gestão. Pessoas que precisam utilizar o colírio, que é distribuído pelos SUS, estão impossibilitadas de receber o remédio, por conta do desvio de verbas”, reclamou o petista.
Judson pediu a apuração das denúncias de desvio de verbas, “para que os culpados respondam diante da lei, pois Maceió e Arapiraca (as duas maiores cidades do Estado), têm a concentração de maior número de pacientes com o problema”, segundo o parlamentar.
O também petista Ronaldo Medeiros, em aparte ao deputado Judson Cabral, disse que soube da suspensão da distribuição de colírio para pessoas portadoras de glaucoma, por possíveis irregularidades e disse que seria interessante pedir cópia dos documentos. “O gestor tem que saber que os recursos são para o medicamento, no caso o colírio, que é caro. Temos que encontrar um caminho para que as pessoas não sofram com vêm sofrendo”, disse ele. Medeiros também fez um apelo para que seja feito convênio ou compra do medicamento fora do Estado.
O deputado Jeferson Morais (DEM) também fez um aparte ao pronunciamento do petista Judson Cabral. Disse que o Ministério da Saúde “age de forma perversa quando suspende o fornecimento da medicação”, que não está sendo distribuída, segundo Morais , aos pacientes que fizeram cirurgias.
“Apelo para que o Ministério da Saúde não penalize essas pessoas. Lamento que a população menos favorecida, que precisa da medicação e não pode comprar está sendo penalizada. Se existe irregularidades, que sejam apuradas e punidas”, observou.
O CASO DO PROJETO GLAUCOMA
O Projeto Glaucoma está paralisado nos estados do Rio Grande do Norte, Paraíba, Bahia e Alagoas. No País, mais de 100 mil pessoas foram afetadas e terão os tratamentos interrompidos. Com isso, elas estão sujeitas à progressão da doença que pode causar cegueira irreversível.
O Ministério da Saúde coloca que os gestores locais do SUS serão notificados para que assegurem a continuidade dos serviços à população. A conclusão da auditoria do Ministério da Saúde foi entregue aos Ministérios Públicos Estadual (MPE) e Federal (MPF) e aos gestores locais, que investigam as irregularidades em âmbito estadual.
O Ministério Público Estadual solicitou ao Governo Federal informações sobre a continuidade em Alagoas. De acordo com os relatórios de auditoria, em alguns municípios, a frequência de consultas era 100 vezes superior ao esperado, que é de 2,4% da população maior de 40 anos. Há casos em que metade da população da cidade - com mais de 40 anos - fazia o tratamento.
O programa foi suspenso em fevereiro deste ano, após o resultado da auditoria que - conforme o Ministério da Saúde - chegou a constatar que clínicas estavam superestimando consultas.
Há casos em que foi constatado que metade da população de cidades - acima de 40 anos de idade - estavam com glaucoma, o que seria impossível. Para o Ministério da Saúde uma prova do suposto desvio.
De acordo com dados do Ministério da Saúde, a região Nordeste recebeu - por meio do Sistema Único de Saúde (SUS) - mais de R$ 140 milhões para serem utilizados no programa. Este recurso representa mais de 60% do que foi aplicado em todo o Brasil. Para Alagoas, foram enviados mais de R$ 30 milhões. Estima-se que houve um desvio de R$ 17 milhões no Estado.
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