Dependentes que passam por tratamento podem ser beneficiados com projeto de Medeiros

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"Programa Vida Nova objetiva promover reinserção no mercado de trabalho para quem passa por tratamento de dependência de drogas", observa Ronaldo Medeiros

Olívia de Cássia – assessoria

Está tramitando na Assembleia Legislativa, desde o dia 23 de novembro do ano passado, um projeto de lei do deputado Ronaldo Medeiros (PT) intitulado Programa Vida Nova, que objetiva promover a reinserção no mercado de trabalho de pessoas que passam por tratamento de dependência de drogas em comunidades terapêuticas ou outros estabelecimentos de saúde.

Segundo o deputado, pelo projeto, estarão habilitadas a receber os benefícios desta lei as pessoas que concluírem seu tratamento, conforme atestado fornecido pelas instituições competentes, que deverão estar cadastradas junto à Secretaria de Estado de Saúde.

“As inscrições para o Programa serão efetuadas nas unidades do Sistema Nacional de Emprego - Sine - e, onde estas não existirem, nas prefeituras municipais. O trabalho a ser desenvolvido pela pessoa beneficiada não pode envolver o contato com substâncias psicoativas ou que possam levar à retomada do consumo de drogas”, explicou o deputado.

O Programa Vida Nova, segundo o Projeto do deputado Ronaldo Medeiros, será coordenado pelo governo do Estado, que poderá contar com a colaboração de associações, sindicatos e outras entidades e organizações sem fins lucrativos que se dedicam à causa.
O deputado Ronaldo Medeiros observa que os municípios poderão participar do Programa mediante o desenvolvimento de ações complementares, no âmbito de sua competência.

“Se a matéria for aprovada, fica o Poder Executivo autorizado a repassar à empresa participante do Programa instituído por esta lei o valor mensal equivalente ao piso salarial da categoria profissional em que o beneficiado esteja ingressando, fixado em convenção ou acordo coletivo de trabalho, decisão normativa ou lei, até o limite máximo de dois salários mínimos por pessoa contratada, pelo período mínimo de seis meses”, disse ele.

Ronaldo observa que não havendo piso salarial estabelecido, o valor repassado à empresa será equivalente a um salário mínimo por pessoa contratada. Para terem acesso ao benefício, as empresas devem se comprometer a garantir a vaga à pessoa beneficiada por no mínimo um ano.

O projeto do petista prevê que será dada preferência às vagas oferecidas pelo Programa Vida Nova, para pessoas com deficiência. Poderão habilitar-se a participar do Programa instituído por esta lei, mediante a assinatura de termo de adesão com o Estado, as cooperativas, as empresas, os proprietários de áreas rurais, as entidades sem fins lucrativos, os profissionais liberais e os autônomos, assim definidos em regulamento.

“A empresa que reduzir o número de postos de trabalho ou desrespeitar os direitos previstos nesta lei, durante sua participação no Programa, além de inabilitar-se para participação futura deverá devolver ao Estado, na forma de regulamento, os valores recebidos. Estou confiante que a matéria em breve vá ao plenário e que seja aprovada pelos colegas deputados”, disse o deputado.