Caminhos longos

Olívia de Cássia - jornalista

O movimento feminino comemora em 2012 os cinco anos da criação da Lei Maria da Penha, sancionada pelo ex-presidente Lula em agosto de 2006.  Essa lei  “dispõe sobre mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher” e foi mais uma conquista que as mulheres tiveram, para punir os maus-tratos e as agressões sofridas; na maioria das vezes dentro da própria casa.

Dados do Conselho Nacional de Justiça apontam que desde a vigência da Lei Maria da Penha 331.796 mil processos foram abertos em todo o Brasil desses, 110.998 foram sentenciados. Segundo o levantamento, “foram decretadas 1.577 prisões preventivas, 9.715 prisões em flagrante e 120.99 audiências designadas. Dos procedimentos: 93.194 medidas protetivas, 52.244 inquéritos policiais e 18.769 ações penais”.

Já a  Central de Atendimento à Mulher contabilizou de janeiro a junho deste ano, 293.708 atendimentos, sendo 30.702 relatos de violência. Desses mais de 30 mil casos, 18.906 foram de violência física, 7.205 de violência psicológica, 3.310 de violência moral, 513 de violência patrimonial, 589 de violência sexual, 153 de cárcere privado e 26 de tráfico de mulheres.

A Central de Atendimento à Mulher funciona 24 horas, todos os dias da semana. Ao ligar para o número 180, em âmbito nacional, a mulher será orientada sobre seus direitos legais e os tipos de estabelecimentos que poderá procurar.

Muitas mulheres ainda não têm conhecimento da aplicação da lei na prática e deixam de denunciar casos de violência, por medo de sofrerem represálias dos seus agressores, ou por acreditar que seus homens se arrependeram e não repetirão a agressão. Resolvem dar mais uma chance a eles e na maioria das vezes são espancadas novamente ou mortas.

As mulheres percorreram um longo caminho até conquistar seus direitos, na lei e na vida, mas ainda falta muito para que a igualdade respeitando as diferenças aconteça de fato no Brasil e em nosso Estado. Nesse tempo de modernidade é comum a gente ainda se deparar com cenas de agressões que lembram a barbárie.

Em Alagoas há mulheres desaparecidas cujos corpos não foram encontrados, há mulheres sendo violentadas, todos os dias, e há homens impunes e soltos repetindo suas agressões por aí. Além de punição para seus algozes, elas querem igualdade real, com respeito às suas diferenças.

A luta é por igualdade nas oportunidades de trabalho, no salário, na escola, na família, na educação dos filhos, na divisão das tarefas domésticas, no acesso ao poder político e também proteção da maternidade e respeito ao seu próprio corpo”.

A Constituição de 1988 foi um marco no que diz respeito também às mulheres e à ampliação de sua cidadania. Isso só aconteceu devido à mobilização de sindicatos, associações e movimentos sociais ligados à questão da mulher, na Assembleia Nacional Constituinte com a apresentação de emendas populares garantidoras de seus direitos.

Em pleno século XXI as mulheres melhoraram e ampliaram a sua escolaridade e buscam novos horizontes. As estatísticas mostram que elas não só estudam mais como têm melhor performance que os homens nas áreas em que se dedicam. No entanto, o desempenho das carreiras profissionais não reflete esse esforço.

A maioria ainda tem salários bem menores que os homens que desempenham a mesma função. Está na hora de haver mudanças radicais nessa prática. A luta é por salários iguais para funções iguais e igualdade de oportunidades, na lei e na vida.