JHC diz que respeita, mas não concorda com decisão sobre repasse na ALE

Foto de Olívia de Cássia

Por assessoria

Nesta quarta-feira, 29, num despacho publicado na edição do Diário Oficial do Estado, o Ministério Público concluiu não haver irregularidades no repasse do duodécimo à Assembleia Legislativa. O processo foi arquivado e o deputado João Henrique Caldas, um dos que cobraram uma investigação sobre o assunto, reforçou opinião contrária sobre o excedente no orçamento aprovado pela Casa.

As investigações foram solicitadas pelo Sindicato dos Policiais Civis de Alagoas (Sindpol), que acusava a ALE de improbidade administrativa. O MP instaurou um procedimento investigativo para averiguar a denúncia. A Secretaria da Fazenda teve um prazo de 15 dias para enviar os documentos solicitados viabilizando a análise.

Em seu parecer, o procurador-geral de Justiça, Sérgio Jucá, concluiu que ‘exsurge’ dos autos que o valor a mais repassado ao Poder Legislativo  decorreu da abertura de créditos suplementares.

“Minha visão sobre esses repasses permanece incólume. Essa transferência é vergonhosa, já que é feita no apagar das luzes, sem nenhuma transparência dos seus gastos”, afirmou JHC.