Por Maryana Damasceno
Nesta segunda-feira, 17, através de despacho do Diário
Oficial, o governador do Estado, Teotonio Vilela Filho, alterou a lei de número
7.407, de agosto de 2013, que instituiu a Comissão Estadual da Verdade em
Alagoas. A Comissão, agora, é nominada de Comissão Estadual da Memória e
Verdade Jayme Miranda, levando o nome do jornalista militante do Partido
Comunista Brasileiro (PCB) nas décadas de 50 e 60.
O objetivo dessa comissão é acompanhar e subsidiar a
Comissão Nacional da Verdade nos exames e esclarecimentos às graves violações
de direitos humanos ocorridos no período de 1946 e 1988, incluindo a Ditadura
Militar. Assim, irá contribuir para a efetivação do direito à memória e à
verdade histórica.
A comissão poderá solicitar informações, dados e documentos
de órgãos e entidades do Poder Público, classificados em qualquer grau de
sigilo. Poderá atuar articuladamente com órgãos federais, estaduais e
municipais e também firmar parcerias com instituições de ensino superior ou
organismos internacionais para o desenvolvimento de suas atividades.
De acordo com o Secretário-chefe do Gabinete Civil, Álvaro
Machado, agora que a lei já foi sancionada pela Assembleia Legislativa de Alagoas,
os trabalhos irão iniciar em breve. “A comissão será composta por sete membros,
que serão indicados pela SEMCDH para serem avaliados pelo Governador. Após a
aprovação, publicaremos um decreto com os nomes que exercerão um mandato de
dois anos na Comissão Jayme Miranda”, concluiu o secretário.
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