Davi da Silva

Mirabel Alves

Secretário da Comissão de Direitos Humanos da OAB/AL

Faz mais de setenta dias que o adolescente Davi da Silva desapareceu, após uma abordagem feita por uma guarnição da Polícia Militar de Alagoas, fato ocorrido em 25 de agosto do corrente. Esse fato choca e preocupa exatamente porque envolve membros da segurança pública que deveriam agir no mais estrito cumprimento da lei, mas, infelizmente nem sempre é o que ocorre.

Afirmamos isso porque se a guarnição tivesse agido da forma legal, o adolescente Davi estaria hoje são e salvo e, caso tivesse cometido qualquer ato infracional estaria respondendo por ele nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente. Infelizmente criou-se um fosso entre os fatos ocorridos e a verdade real que necessita vir à tona.

A legislação brasileira, aliás, muito extensa, garante a todos nós o direito de sermos acusados e julgados nos termos da lei com o exercício da ampla defesa e do contraditório, o que garante ao Davi e demais adolescentes e a todos nós cidadãos brasileiros, o direito de nos defender e provar a nossa inocência, se inocente formos e, se culpados, temos o direito de responder às penas previstas em lei, nada mais que isso.

No caso do Davi da Silva, há uma responsabilidade do poder público envolvendo o caso, isso porque o próprio Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu Art. 4º, garante que a responsabilidade pelo saudável desenvolvimento da criança e do adolescente é missão da família, da comunidade, da sociedade e do poder público.

No caso Davi, estando ele sob a custódia do poder público, por meio da apreensão realizada pela Polícia Militar de Alagoas, é o Estado  o responsável pelo seu misterioso sumiço, uma vez que ele se encontrava sob custódia da segurança pública alagoana ao ser abordado pela guarnição militar da Radiopatrulha.

As entidades da sociedade civil, juntamente com os familiares, têm insistentemente cobrado uma posição acerca do caso e isso tem feito a diferença, já que se a família tivesse permanecido inerte, certamente o caso já estaria esquecido e os responsáveis pelo desaparecimento de Davi estariam certos de suas impunidades.

Não importa quem é a pessoa a ser abordada pelos policiais; ela merece respeito por parte dos agentes da segurança pública. É dever da autoridade policial tratar com dignidade humana o cidadão que tem boa posição social, bem como as pessoas simples da periferia, o que nos diferencia é somente a posição social, não havendo qualquer amparo para os policiais que abordam os meninos das periferias com brutalidade evidente, dando chutes nas pernas, empurrões, puxões nos braços e, muitas vezes até fazendo eles desaparecerem como se fossem feitos de fumaça.